Política de Proteção de Dados Pessoais da FINTECTURE
Versão de 01/12/2025
INTRODUÇÃO
A proteção dos dados pessoais é uma preocupação fundamental para a FINTECTURE. Comprometemo-nos, por conseguinte, a tratar os Dados pessoais que tratamos com a maior transparência e em conformidade com a regulamentação francesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados (doravante a “Regulamentação Aplicável”), e, em particular, com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (doravante o “RGPD”) e com a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada pela lei de 20 de junho de 2018 (doravante a “Lei Informática e Liberdades”).
Os termos “Dados pessoais” (doravante “Dados”), “Tratamento”, “Responsável pelo Tratamento”, “Subcontratante”, “Destinatário” e “Pessoa em causa” utilizados na presente política de proteção de dados pessoais (doravante a “Política”) correspondem aos termos definidos no artigo 4.º do RGPD.
A Política descreve a forma como a FINTECTURE SAS, instituição de pagamento autorizada e supervisionada pela ACPR sob o número 17248, com sede social em 14 avenue du Général de Gaulle, 94160 Saint-Mandé, e registada no RCS de Créteil sob o número 834 500 548 (doravante “nós”), trata os seus dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento, em conformidade com a Regulamentação Aplicável. A Política também lhe permitirá compreender como exercer os seus direitos previstos na Regulamentação Aplicável.
Para garantir que a FINTECTURE trata as suas informações pessoais em conformidade com a Regulamentação Aplicável e com a presente Política, e para responder a todas as questões que possa ter relativas ao Tratamento dos seus Dados pela FINTECTURE, nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados pessoais (doravante “DPO”), que pode ser contactado por e-mail através do endereço dpo@fintecture.com.
1. Quem é abrangido pela Política de proteção dos dados?
Está abrangido pela Política se for:
- Um utilizador dos serviços FINTECTURE (doravante “Utilizador”), ou seja, uma pessoa singular ou o representante de uma pessoa coletiva (empresa, entidade pública, etc.) que utiliza a solução FINTECTURE para efetuar um pagamento junto de um comerciante ou beneficiar de um pagamento ou reembolso realizado por um comerciante;
- Um cliente FINTECTURE (doravante “Cliente”), ou seja, uma pessoa singular ou o representante de uma pessoa coletiva que celebrou, ou está em vias de celebrar, um contrato de prestação de serviços com a FINTECTURE para cobrar pagamentos e/ou realizar pagamentos ou reembolsos;
- Um prospect FINTECTURE (doravante “Prospect”), ou seja, o representante de uma pessoa coletiva potencialmente interessada nos serviços da FINTECTURE;
- Um visitante do site internet da FINTECTURE (doravante “Visitante”).
2. Que dados tratamos?
No âmbito dos Tratamentos que implementamos, somos levados a tratar as seguintes categorias de Dados:
| Pessoas envolvidas | Categorias de dados tratados |
| Utilizador | – Dados recolhidos e transmitidos pelo comerciante: nome, apelido, e-mail, endereço postal, número de telefone (opcional), montante da operação de pagamento, moeda, beneficiário da operação de pagamento, referência da encomenda (em caso de reembolso); – Dados transmitidos pelo seu banco: nome, apelido, número de conta / IBAN, informação relativa ao estatuto da operação de pagamento iniciada pela FINTECTURE (no âmbito de um pagamento). A FINTECTURE não tem acesso às credenciais de autenticação forte utilizadas junto do seu banco; – Dados recolhidos junto de si ou gerados pela FINTECTURE (por exemplo, quando nos são comunicados via módulo de pagamento): nome do seu banco, número de conta / IBAN, data da operação de pagamento, referência da operação de pagamento, número interno do Utilizador, dados ligados à sua conta de pagamento quando nos autoriza a aceder a esta no âmbito dos nossos serviços de informação sobre contas, endereço IP, informações técnicas relativas ao dispositivo/navegador utilizado quando usa os nossos serviços; – Quando aplicável, informações relativas às suas comunicações connosco, realizadas através do nosso site ou por e-mail, telefone ou correio postal; – Informações relativas às suas interações com a ferramenta de conversação: localização do navegador, dados de navegação na ferramenta, conversações com a ferramenta; – Informações exigidas pela regulamentação relativa à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo: nome e apelido, data e local de nascimento, dados relacionados com as operações realizadas e qualquer dado exigido pela regulamentação aplicável em função do nível de risco identificado. |
| Cliente | – Informações de contacto: nome, apelido, e-mail, número de telefone e endereço postal da empresa, informações relativas à sua empresa; – Informações de verificação de identidade, como documentos de identificação e comprovativo de residência; – Informações sobre a forma como utiliza os nossos serviços e como um serviço específico é utilizado; – Informações relativas às suas comunicações connosco através do site, por e-mail, telefone ou correio postal; – Informações técnicas relativas ao dispositivo/navegador utilizado quando usa os nossos serviços; – Informações relativas às interações com a ferramenta de conversação: localização do navegador, dados de navegação na ferramenta, conversações; – Informações exigidas pela regulamentação AML/CFT relativas aos representantes pessoas singulares e/ou beneficiários efetivos: nome e apelido, data e local de nascimento, dados ligados às operações realizadas e qualquer dado exigido pela regulamentação aplicável (nacionalidade, profissão…). |
| Prospect | – Dados de contacto telefónicos ou eletrónicos do Prospect, informações relativas à pessoa coletiva representada. |
| Visitante | – Dados de ligação e informações técnicas relativas ao dispositivo utilizado quando visita o nosso site; – Quando aplicável, informações relativas às suas comunicações connosco através do site, por e-mail, telefone ou correio postal. |
Exceto quando exigido pela legislação, não tratamos Dados “sensíveis”, ou seja, dados que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos, dados biométricos com vista à identificação única de uma pessoa singular, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.
3. Porque tratamos os seus dados?
Tratamos os seus Dados para as finalidades e com base nas seguintes fundamentações jurídicas:
| Finalidades | Bases legais (artigo 6.º, n.º 1 do RGPD) |
| Criação e gestão da sua conta Cliente FINTECTURE (incluindo a contabilidade associada). | Tratamentos necessários à execução do nosso contrato consigo |
| Prestação dos nossos serviços de pagamento enquanto instituição de pagamento (serviços de iniciação de pagamento e de informação sobre as contas) aos nossos Clientes e Utilizadores. | |
| Gestão dos seus eventuais pedidos junto do serviço de Apoio ao Cliente. | |
| Facilitação de pagamentos posteriores dos nossos Utilizadores. | Tratamento realizado com base no seu consentimento |
| Conformidade com as obrigações de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, de vigilância das pessoas politicamente expostas e das listas de sanções às quais estamos sujeitos. Quando, enquanto Cliente, escolhe utilizar o nosso parceiro prestador de serviços de pagamento no âmbito da abertura de uma conta de pagamento em seu nome nos livros do parceiro, atuamos como intermediário não exclusivo em operações de banca e serviços de pagamento (IOBSP), mandatado pelo parceiro, recolhendo e transmitindo ao parceiro as informações e os documentos que nos comunica para a abertura da conta e facilitando a subscrição dos serviços de pagamento oferecidos pelo parceiro. Estas informações e documentos solicitados pelo parceiro são necessários ao cumprimento das obrigações de vigilância e de declaração de operações suspeitas às autoridades competentes aplicáveis em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, tal como definidas nos artigos L561-1 e seguintes do Código Monetário e Financeiro. | Tratamentos necessários ao cumprimento das nossas obrigações legais |
| Conformidade com outras leis ou regulamentações aplicáveis ao setor financeiro, incluindo a implementação do dispositivo de controlo interno. | |
| Informação dos Utilizadores e Clientes sobre o estatuto dos pagamentos iniciados. | |
| Prevenção, investigação e deteção de fraudes em matéria de pagamentos, a fim de garantir a segurança dos pagamentos e limitar os riscos de operações não autorizadas. | Tratamentos realizados em conformidade com um interesse legítimo da FINTECTURE |
| Disponibilização de uma ferramenta de conversação entre o serviço de suporte da Fintecture e os Clientes, para lhes fornecer informações pertinentes, precisas e personalizadas. | |
| Compreensão da utilização dos nossos serviços a fim de melhorar o seu funcionamento e a experiência do Utilizador, incluindo através de formulários de feedback ou avaliação. | |
| Gestão de eventuais reclamações e litígios, a fim de defender os nossos direitos. | |
| Envio de comunicações de marketing aos nossos Clientes por e-mail ou qualquer outra forma de comunicação acordada, a fim de assegurar que está sempre atualizado sobre as novidades dos nossos serviços. Respeitaremos o seu direito de oposição e as suas preferências de marketing registadas. | |
| Prospetção comercial junto de Prospects, a fim de desenvolver a nossa atividade. |
Não realizamos qualquer Tratamento que conduza a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos sobre si ou que o afete de forma significativa.
4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Conservamos os seus Dados durante o tempo estritamente necessário à finalidade prosseguida.
| Dados em causa | Duração de conservação |
| Dados relacionados com a gestão da sua conta Cliente FINTECTURE, bem como aqueles relativos ao tratamento dos seus eventuais pedidos junto do serviço Cliente. | Duração do contrato consigo. |
| Dados relativos à relação contratual entre a Fintecture e os seus Clientes. | 10 anos a contar da liquidação da fatura (para os dados relativos ao pagamento e à faturação) e do fim do contrato (para os dados relativos ao contrato). |
| Dados relacionados com uma operação de pagamento (pagamento ou reembolso). | Treze (13) meses a contar da confirmação da execução da operação de pagamento. |
| Dados necessários ao cumprimento das nossas obrigações de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e de vigilância das pessoas politicamente expostas e das listas de sanções. | Os documentos e informações relativos à relação de negócio são conservados durante cinco (5) anos após o fim da relação de negócio. Os dados relativos a uma operação de pagamento são conservados durante cinco (5) anos a contar da sua execução. |
| Dados utilizados no âmbito da prevenção da fraude em matéria de pagamentos. | Máximo de vinte e quatro (24) meses a contar da sua recolha. Em caso de qualificação de fraude comprovada, os dados relativos à fraude são conservados por, no máximo, cinco (5) anos. |
| Dados necessários à gestão de um litígio ou de uma reclamação. | Prazos legais de prescrição/decadência aplicáveis. |
| Dados relativos à personalização dos nossos serviços e à utilização dos nossos serviços. | Duração do contrato consigo. |
| Dados relativos à sua utilização da ferramenta de conversação. | Duração do contrato consigo. |
| Dados relativos ao envio de comunicações de marketing aos nossos Clientes e Prospects. | Três (3) anos, no máximo, a contar do fim da relação comercial com o Cliente ou do último contacto com o Prospect. |
5. Quem tem acesso aos seus dados?
Enquanto instituição de pagamento, estamos sujeitos ao dever de sigilo profissional e só partilhamos os seus Dados em condições estritas ou com o seu consentimento.
Têm acesso aos seus Dados:
- Colaboradores FINTECTURE devidamente autorizados.
- Entidades envolvidas na operação de pagamento (banco, comerciante, prestadores técnicos).
- Subcontratantes que atuam por nossa conta, segundo instruções documentadas, incluindo:
– fornecedor de alojamento (Google Cloud Platform),
– prestador de envio de e-mails,
– prestadores ligados à ferramenta de conversação, formulários, cibersegurança, AML/CFT. - Profissões regulamentadas (advogados, notários, auditores).
- Autoridades policiais, administrativas ou judiciais, ou terceiros autorizados, quando exigido por lei ou no âmbito de litígios.
6. Onde são armazenados os seus dados?
Armazenamos e tratamos os seus Dados em data centers localizados no EEE.
Dados relativos a operações de pagamento não são transferidos para fora do EEE, exceto para países reconhecidos como adequados.
Os Dados relativos à utilização da ferramenta de conversação podem ser transferidos para os Estados Unidos, pelo nosso fornecedor, com base em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
São implementadas medidas suplementares para garantir um nível de proteção equivalente ao da UE.
Se a FINTECTURE alargar as suas atividades fora do EEE, garantiremos que qualquer transferência será enquadrada por garantias adequadas ou por uma das derrogações previstas no capítulo V do RGPD.
7. Como asseguramos a segurança dos seus dados?
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
- mecanismos avançados de cifragem,
- controlo rigoroso de acessos,
- proteção contra acessos, alterações, divulgações ou destruições não autorizadas,
- seleção criteriosa de subcontratantes,
- contratos de subcontratação conformes às exigências legais.
É igualmente responsável pela segurança das credenciais da sua conta.
NUNCA partilhamos nem pedimos detalhes do seu cartão bancário ou palavras-passe de acesso ao seu banco.
Verifique sempre se o site que lhe solicita informações financeiras está operado pela FINTECTURE ou pelo seu banco.
Em caso de pedido suspeito, contacte imediatamente o serviço cliente.
8. Quais são os seus direitos sobre os seus dados?
Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito de oposição
- Direito à limitação
- Direito à portabilidade
- Direito de retirar o consentimento
- Direito de definir diretrizes pós-mortem
Para exercer os seus direitos:
📧 contact@fintecture.com
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (como a CNIL).
9. Gestão de cookies
Quando utiliza os nossos produtos e serviços, podemos utilizar cookies ou outros mecanismos de rastreamento instalados no seu dispositivo.
As condições de utilização dos cookies estão detalhadas na nossa política de gestão de Cookies.